Execução da pena após segundo grau também vale para parlamentares

27/10/2016

Grupo de Monitoramento constata estrutura precária em prisões de Aparecida de Goiânia

17/03/2016

Negada liminar para suspender processo de cassação de Delcídio do Amaral

16/03/2016

Celg não pode cortar energia de órgãos do Município que prestam serviços essenciais

10/03/2016

Quinta Turma nega habeas corpus a envolvido na operação Caixa de Pandora

07/03/2016

Por falta informação, idosa deixou de receber pensão por morte de marido durante 45 anos

01/03/2016

Plenário nega HC que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

26/02/2016

STJ determina retorno de servidor afastado há 5 anos e meio após abertura de PAD

24/02/2016

Celg é condenada a indenizar noivos por falta de energia em cerimônia de casamento

23/02/2016

STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte

22/02/2016

Não há direito de preferência entre condôminos

19/02/2016

Para 4ª turma do STJ, direito previsto no CC refere-se às alienações a estranhos e não deve ser aplicado em compra e venda entre consortes.

Fachin apoia acessos de dados bancários pela Receita

19/02/2016

Turma do STF aplica multa para agravos inadmissíveis ou infundados

18/02/2016

Notícias STF

18/02/2016

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF

Notícias do TJGO

17/02/2016

No primeiro júri, Tiago Henrique é condenado a 20 anos de prisão

Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira

16/02/2016

Juíza reconhece dupla maternidade de casal homossexual

03/12/2015

Câmara dos Deputado

29/04/2015

Texto-base do Projeto de Lei que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política

Redução da maioridade penal

01/09/2014

STF nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal